Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 72.265, de 16 de Maio de 1973
EMENTA: Inclui na relação aprovada pelo Decreto nº 70.154, de 17 de fevereiro de 1972, a Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação (BEFIEX), criada pelo Decreto - Lei nº 1.219, de 15 de maio de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1973, Página 4817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 214 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO