Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.261, DE 14 DE MAIO DE 1973

EMENTA: Concede à Indústria e Comércio Magnebock Ltda., o direito de lavrar filito no Município de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1973, Página 4780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 212 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Filito - Pirapora do Bom Jesus (SP)