Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.253, DE 11 DE MAIO DE 1973

EMENTA: Concede à firma individual Alberto Martins o direito de lavrar calcário no Município de Iporanga, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1973, Página 4780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 205 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Iporanga (SP)