Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.234, DE 11 DE MAIO DE 1973

EMENTA: Concede à CIPLAN - Indústria e Comércio de Produtos Calcários e de Mármore S.A., o direito de lavrar calcário e dolomita, no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1973, Página 4701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 189 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Dolomita - Distrito Federal (Brasil)