Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.206, de 10 de Maio de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, ára fins de desapropriação, uma aréa de terreno urbano, com benfeitorias, situadas na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à construção e ampliação do Centro de Triagem Postal da Zona Sul daquela cidade, pela Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos ;- ECT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1973, Página 4601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 169 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO PUR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Imóveis