Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.199, de 9 de Maio de 1973

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado na Capital do Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1973, Página 4565 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 165 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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SÃO PAULO (ESTADO) - Imóveis
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis