Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.197, DE 9 DE MAIO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional de Conplementação nº 15 sobre produtos da Industria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1973, Página 4594 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 163 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1973, Página 4740 (Retificação)
Observação: O Protocolo anexo ao presente Decreto foi publicado no D.O de 11/5/73, P. 4595.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química - Indústria farmacêutica