O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta no Processo nº CFE-1.793-72, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aprovado o Estatuto da Universidade Federal do Piauí, mantida pela Fundação Universidade Federal do Piauí, sediada na Cidade de Teresina - Estado do Piauí que com este é publicado, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de abril de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho