Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.107, DE 18 DE ABRIL DE 1973

EMENTA: Converte em Monumento Nacional o Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, e dá outras providências;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1973, Página 3865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 99 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1973, Página 4125 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - Declarações
MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, BA