Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.088, de 13 de Abril de 1973

EMENTA: Concede autorização à empresa Western Geophysical Company of America para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, o navio especializado "M/V Western Gulf", de bandeira norte-americana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1973, Página 3707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 77 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
WESTERN GEOPHYSICAL COMPANY OF AMERICA
PETROBRÁS S.A. - Levantamentos sismográficos (contratos com barcos estrangeiros)
SISMOGRAFIA