Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.975, de 21 de Março de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área deterra destinada à construção de um subestação, no estado de São Paulo

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1973, Página 2969 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 276 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Imóveis