Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.944, de 20 de Março de 1973

EMENTA: Torna sem efeito o aproveitamento de servidor do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e cancela a sua disponibilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1973, Página 2889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 259 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro