Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.916, de 15 de Março de 1973

EMENTA: Dá nova redação e altera os quantitativos previstos no artigo 12 do Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº ;62.819, de 4 de junho de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1973, Página 2668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 243 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO DO TRABALHO - Regimento