Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.909, DE 14 DE MARÇO DE 1973

EMENTA: Concede a Mineração Geral do Nordeste S.A. o direito de lavrar calcário no Município de Boqueirão, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1973, Página 2666 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 237 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Boqueirão (PB)