Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 71.885, DE 9 DE MARÇO DE 1973
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei nº ;5.859, de 11 dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1973, Página 2385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 217 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPREGADO DOMÉSTICO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei orgânica
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
CARTEIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
ATESTADO MÉDICO
EMPREGADO DOMÉSTICO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei orgânica
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
CARTEIRA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
ATESTADO MÉDICO
EMPREGADO DOMÉSTICO