Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.868, de 27 de Fevereiro de 1973

EMENTA: Concede autorização à empresa Zapata North Sea Inc. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei n. 1098, de 25 de março de 1970, a embarcação de perfuração "VINEGARROON", de nacionalidade panamenha, a serviço da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1973, Página 2129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 210 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPRESAS ESTANGEIRAS - Autorizações
ZAPATA NORTH SEA INC.
PETROBRÁS S.A. - Perfurações marítimas