Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.853, de 19 de Fevereiro de 1973

EMENTA: Autoriza a LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. a construir subestação e linha transmissão e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1973, Página 1911 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 199 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1973, Página 1978 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Cocessão - Atos pessoais
LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
SERVIDÃO ADMNISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Servidões administrativas