Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.845, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973

EMENTA: Concede à Sociedade Anônima de Mineração de Amianto o direito de lavrar amianto no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1973, Página 1865 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 178 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Amianto - Uruaçu (GO)