Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.819, de 7 de Fevereiro de 1973

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a receber em doação terreno que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1973, Página 1563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 156 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINAS GERAIS (ESTADO) - Imóveis
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Imóveis
CENTRO REGIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAIS, MG