Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.809, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1973

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Camocim, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1973, Página 1481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 151 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Serviço do Patrimônio da União (SPU) (1944-1988) - Doação - Terreno - Município - Camocim (CE)