Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.777, DE 31 DE JANEIRO DE 1973

EMENTA: Concede à Mineração Abel S.A. o direito de lavrar areia quartzosa no município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1973, Página 1162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 120 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Areia quartzosa - Peruíbe (SP)