Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.747, de 23 de Janeiro de 1973

EMENTA: Torna sem efeito a cassação de disponibilidade de servidor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1973, Página 825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 84 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS SE SANEAMENTO - Pessoal - Quadro