Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.744, de 23 de Janeiro de 1973

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em São Luiz, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1973, Página 825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 83 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
MARANHÃO - Imóveis
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis