Legislação Informatizada - DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973 - Retificação
DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973
Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1973)
RETIFICAÇÃO
Na página 668, 3ª coluna, no artigo 24, ONDE SE LÊ:
II - entre a data da partida última ...
LEIA-SE:
II - entre a data da partida da última ...
Na 4ª coluna, no artigo 32, ONDE SE LÊ:
§ 4º ... do peso o cubagem totais ...
LEIA-SE:
§ 4º ... do peso ou cubagem totais ...
Na página 670, no Anexo II, ONDE SE LÊ:
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Conversão Fator de |
LOCALIDADES |
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12 |
Amsterdam (FCG) ... Roterdam ... |
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Abdjan (FCG) ... Capetow ... ... Paramaribo, Port of Spain ... |
LEIA-SE:
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Conversão Fator de |
LOCALIDADES |
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12 |
Amsterdam (FCG) ... Rotterdam ... |
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10 |
Abdjan (FCG) ... Capetown ... ... Paramaribo, Pireu, Port of Spain ... |
Na mesma página, no Anexo III, ONDE SE LÊ:
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CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO |
Diária no Exterior de Embaixador - 4 % da Retribuição Básica (Art. 22) |
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Ministro de 1ª classe, ........................ |
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Ministro de 2ª classe, ........................ |
(ilegível) |
LEIA-SE:
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CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO |
Diária no Exterior de Embaixador - 4 % da Retribuição Básica (Art. 22) |
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Ministro de 1ª classe, ........................ |
80 % |
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Ministro de 2ª classe, ........................ |
75 % |
Na página 671, no Anexo V, ONDE SE LÊ:
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CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO |
Fator R |
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Terceiro-Secretário, Cônsul Privativo e Níveis 19 a 22 |
1,5 |
LEIA-SE:
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CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO |
Fator R |
|
Terceiro-Secretário, Cônsul Privativo e Níveis 19 a 22 |
7,5 |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1973, Página 827 (Retificação)