Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 71.718, DE 16 DE JANEIRO DE 1973
EMENTA: Transforma a Escola de Marinha Mercante do Pará em Centro de Instrução, com a denominação "Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar" e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1973, Página 539 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 42 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
