Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.678, de 8 de Janeiro de 1973

EMENTA: Retifica o artigo 1º, do Decreto nº 27.563, de 7 de dezembro de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1973, Página 266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 23 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais