Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.615, de 22 de Dezembro de 1972

EMENTA: Regulamenta o DecretoLei n. 1164, de 1 de abril de 1971, alterado pelo Decreto-Lei n 1243, de 30 de outubro de 1972, e fixa as normas para a implantação de projetos de colonização, concessão de terra e estabelecimento ou exploração de indústrias de interesse da Segurança Nacional, nas terras devolutas localizadas ao longo de rodovias, na Amazônia Legal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1972, Página 11672 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AMAZÔNIA - Desenvolvimento
COLONIZAÇÃO (amazônia) /art 1º 4º E 6º
IMÓVEIS DA UNIÃO
TERRAS DEVOLUTAS (amazônia)
EMPRESA RURAL (amazônia)
AGROINDÚSTRIA
INDÚSTRIA PECUÁRIA (amazônia)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (atribuições)
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (amazônia)
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (atribuições)
IMIGRAÇÃO (amazônia)
IMIGRANTES (amazônia)
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (atibuições)
ENERGIA ELÉTRICA (amazônia)
INDÚSTRIA (amazônia) / art 2º
FAIXA DE FRONTEIRA - Concessão de Terras (art 2º , par único)
IMÓVEL RURAL - Aquisições
INDIOS /art 6º
PARQUE INDÍGENA / art6º
INDIOS - Área Interditada / art6º
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atribuiççoes) / art 6º
MINERAÇÃO (amazônia) / art 7º
SEGURANÇA NACIONAL - Estradas de Rodagem
ESTRADA DE RODAGEM (segurança nacional)
AMAZÔNIA