Decreto nº 71.409, de 20 de Novembro de 1972

EMENTA: Autoriza a cessão à Universidade de São Paulo de bens móveis e imóveis atinentes ao Centro Regional de Pesquisas Educacionais "Professor Queiroz Filho", do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.