Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.374, de 14 de Novembro de 1972

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1972, Página 10245 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro
COMISSÃO - Pessoal - Aproveitamento