Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.358, de 10 de Novembro de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do Açude Público Pedras Brancas, no município de Quixadá Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1972, Página 10057 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Imóveis
AÇUDES E BARRAGENS - Pedras Brancas, CE