Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.290, de 31 de Outubro de 1972

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 4., do Decreto nº. 70.408, de 14 de abril de 1972.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1972, Página 9677 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONTRUÇÃO NAVAL ( reparação) - Grupo de Trabalho