Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.288, de 31 de Outubro de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel situado na Fazenda Bodocongó - bairro Casa de Pedra, Campina Grande, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1972, Página 9677 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL - Imóveis