Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 71.177, de 29 de Setembro de 1972
EMENTA: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco, uma área de terra de 5.300 hectares, aproximadamente, no Município de São Desidério, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1972, Página 8746 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
SUPERINTENDÊNCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO - Imóveis
IRRAGAÇÃO - São Desidério, BA
MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, BA
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
SUPERINTENDÊNCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO - Imóveis
IRRAGAÇÃO - São Desidério, BA
MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO, BA