Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.146, de 26 de Setembro de 1972

EMENTA: Autoriza a cessão gratuita de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1972, Página 8665 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
SÃO PAULO (ESTADO) - Imóveis