Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.129, de 20 de Setembro de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso, destinado à ampliação da estação terminal de microondas e instalação de equipamentos de telex, telegrafia e outros serviços afins, integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1972, Página 8473 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1972, Página 8537 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - Imóveis