Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.122, de 19 de Setembro de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, destinado à ampliação da estação telefônica daquela cidade pela Companhia Telefônica Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1972, Página 8410 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Imóveis