Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 71.106, DE 14 DE SETEMBRO DE 1972

EMENTA: Declara reservada aos índios Xavantes, sob a denominação de Reservas Indígena São Marcos, área situada no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1972, Página 8259 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INDIOS - Área reservada
RESERVA INDÍGENA SÃO MARCOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (Atribuições)