Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.103, de 14 de Setembro de 1972

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto número 37.420, de 2 de junho de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1972, Página 8259 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO Atos pessoais