Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.094, de 13 de Setembro de 1972

EMENTA: Declara cessação da exploração de serviços de energia elétrica, outorga concessão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1972, Página 8210 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões atos pessoais
EMPRESA SUL MINEIRA LUZ E FORÇA - Energia elétrica
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - Energia elétrica