Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.085, de 13 de Setembro de 1972

EMENTA: Prorroga prazo de concessão de aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1972, Página 8208 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
MADEIREIRA MIGUEL FORTE S.A. - Energia elétrica