Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.993, DE 17 DE AGOSTO DE 1972

EMENTA: Concede à Comércio e Mineração Itabirito Ltda, o direito de lavrar minério de ferro no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1972, Página 7364 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Brumadinho (MG)