Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.974, de 14 de Agosto de 1972

EMENTA: Declara nulo decreto de caducidade de lavra, na parte que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1972, Página 7250 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais