Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 70.954, DE 9 DE AGOSTO DE 1972
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Setor Industrial do Ajuste de Complementação n. 15 sobre produtos da Indústria Químico-Farmacêutica, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1972, Página 7145 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os Anexos mencionados no art. 1º do presente Decreto foram publicados no D.O.U de 11/08/1972, pág. 7145..
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química - Indústria farmacêutica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química - Indústria farmacêutica