Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.928, de 3 de Agosto de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinada à construção de uma subestação no município de Valinhos, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1972, Página 7035 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
COMPAHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Imóveis