Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 70.919, DE 3 DE AGOSTO DE 1972
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 59.555, de 11 de novembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1972, Página 7033 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINERAÇÃO - Lavra mineral - suspensão - autorização - Cassiterita - Itinga (MG)