Retifica os Decretos nºs 55.276, de 22 de dezembro de 1964, 65.893, de 17 de dezembro de 1969, 65.895, de 19 de dezembro de 1969, 65.975, de 29 de dezembro de 1969 e 64.698, de 13 de junho de 1969, que dispõem sobre equadramento do pessoal abrangido pelo art. 19 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e classificação de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.