Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.790, DE 4 DE JULHO DE 1972

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional Ampliatório do Programa de Liberação do Ajuste de Complementação nº 14, sobre produtos do setor das Indústrias de Refrigeração e Ar Condicionado e Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, concluídos entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1972, Página 5913 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 06/07/1972, pág. 5913.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Eletricidade - Ar condicionado