Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.774, de 28 de Junho de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce, as áreas que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1972, Página 5897 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - Imóveis