Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.762, de 26 de Junho de 1972

EMENTA: Concede autorização à organização "Woods Hole Oceanographic Institution" para operar no mar territorial do Brasil com o navio "Atlantis II", de bandeira norte-americana, nas pesquisas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1972, Página 5591 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 312 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
WOODS HOLE OCEANOGRAPHIC INTITUTION
OECANOS E MARES (correntes)
MAR TERRITORIAL (exploração e pesquisas)
PESQUISAS CIENTÍFICAS