Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.724, DE 19 DE JUNHO DE 1972

EMENTA: Concede à Empresa de Mineração Santo Antônio de Lindoya Ltda, o direito de lavrar água mineral no município de Lindóia, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1972, Página 5353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 283 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Água mineral - Lindóia (SP)